O Centro Educacional da Audição e Linguagem – Ludovico Pavoni (CEAL/LP), instituição sem fins lucrativos que atua há mais de 50 anos transformando vidas no Distrito Federal, alerta para o risco iminente de paralisação de suas atividades. A instituição, que é referência no atendimento a pessoas com deficiência auditiva, intelectual e autismo (TEA), não recebe os repasses governamentais referentes ao Termo de Colaboração com a SEDES/GDF desde outubro deste ano.
O atraso no repasse da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES) já está entrando no terceiro mês. Por lei, e para garantir a continuidade de serviços essenciais, esse recurso deveria ser repassado de forma antecipada. A falta de verba compromete diretamente o pagamento de salários dos profissionais altamente especializados, fornecedores e a manutenção da estrutura que acolhe diariamente centenas de famílias.
Impacto Imediato
A suspensão dos serviços afetaria imediatamente 420 bebês, crianças e adolescentes atendidos gratuitamente na área de Assistência Social, além de impactar indiretamente os mais de 40.000 atendimentos anuais realizados pela instituição nas áreas de assistência social, saúde e educação.
“Estamos vivendo um momento crítico. O CEAL/LP presta um serviço que é dever do Estado, atendendo uma população de alta vulnerabilidade. Sem o repasse, não temos como honrar os compromissos com nossos funcionários e fornecedores. Quem sofre, na ponta, é a criança que fica sem seus atendimentos e a família que perde seu suporte”, afirma Maria Inês Serra, Coordenadora do CEAL/LP.
Suplementação Orçamentária Urgente
A situação do CEAL/LP não é isolada; reflete um cenário que atinge diversas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no DF devido à falta de dotação orçamentária no final do exercício de 2024. A regularização depende da aprovação urgente de uma suplementação de verba, que precisa ser encaminhada pelo Executivo e aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
A instituição faz um apelo às autoridades do GDF e aos deputados distritais para priorizarem a liberação desses recursos, evitando um colapso na rede de proteção social que atende milhares de brasilienses.
A instituição reforça que está disponível para dialogar com os órgãos públicos, apresentar dados, demonstrar impactos e contribuir com soluções que assegurem a continuidade dos serviços prestados à população do DF.
